Com mudanças, proposta pode ser votada em primeiro turno e passar por comissão já nesta terça-feira (26)
Com a ração para animais domésticos fora do texto e com cobrança delimitada até dezembro de 2026, projeto que aumenta o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bens supérfluos está pronto para ser votado. Os deputados se reúnem, em plenário, para votar a proposta em 1º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Com a votação engatilhada, é possível que o texto passe, ainda nesta terça, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), passagem obrigatório para que o projeto seja avaliado pelos parlamentares em segundo turno.
Após conseguirem retirar a ração para pets da lista de “bens supérfluos” – por meio de uma emenda acatada pela comissão em votação realizada nesta segunda-feira (24) – parlamentares da oposição querem classificar o item como “essencial”, para que a alíquota do ICMS caia dos 18% para 12%.
Apesar de ter cedido e retirado o produto da lista de bens não essenciais, o governo garante que não é possível colocar em prática essa redução da carga tributária. O líder da gestão Zema na Assembleia Legislativa, deputado João Magalhães (MDB) afirma que não vai permitir que o projeto de lei seja desfigurado.
“Você aceitar retirar uma complementação de 2%, tudo bem, mas aí abaixar impostos fica difícil, vai descaracterizar o projeto. O estado, assim como os municípios e a União tem passado por uma queda acentuada de receita, não é só em Minas Gerais”, explica o parlamentar.
Entre os parlamentares da base, ainda há deputados que querem retirar bebidas alcoólicas da lista de itens que vão sofrer reajustes, pois temem que o aumento de imposto possa prejudicar a indústria e deixar os produtos mineiros menos competitivos no mercado. No entanto, esse argumento não tem muita sustentação junto ao governo.
“Não acredito que afete a cadeia. O imposto deixou de existir em 31 de dezembro de 2022. Qual setor que abaixou 2% em seus produtos? Ninguém. Nós só estamos retomando a cobrança. Ninguém abaixou o preço da cerveja, nem da Coca-Cola, nem do vinho. Só está retomando a cobrança”, defende.
Emenda rejeitadas
Nessa segunda-feira, o texto foi aprovado na FFO com apenas duas mudanças. Além da questão relacionada à ração, o governo cedeu ao incluir no texto um prazo máximo para que a alíquota adicional do ICMS vigorasse. O novo prazo, que antes era indeterminado, irá até 31 de dezembro de 2026.
Outras 21 emendas foram rejeitadas pelos deputados em comissão.
“Nós gostaríamos que alguns itens fossem retirados, como aconteceu com a ração para pet. O setor de bebidas, sobretudo de vinhos e cerveja, que vai impactar diretamente as nossas vinícolas e cervejarias, a questão dos smartphones também”, cita o deputado Professor Cleiton (PV). Ainda para o parlamentar, além de retirar itens do dia-a-dia da população, algumas emendas previam incluir outros produtos na lista dos “bens supérfluos”, para que pudessem ser taxados com uma alíquota maior.
“Fizemos também a inclusão de outros, como jet-skis, embarcações, veículos offroad, que não são taxados, mas são utilizados por mineradoras, artigos de luxo”, explicou.
Para concretizar a expectativa do governo, o Governo de Minas espera votar a proposta em dois turnos, até o fim deste mês. Caso a sanção da proposta ocorra até o dia 30 de setembro, o Estado conseguirá cobrar o ICMS complementar a partir de 1° de janeiro de 2024. A expectativa de arrecadação é de algo entre R$ 800 milhões e R$ 1,2 bilhão.
Itatiaia