Aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (4), o projeto do senador Carlos Viana (Podemos-MG) busca facilitar o cotidiano das pessoas com deficiência. De acordo com a proposta (PL 739/24), as pessoas inscritas regularmente no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão) não precisarão apresentar provas adicionais para acesso a políticas públicas.
Por exemplo, o comprovante de registro no Cadastro-Inclusão poderá ser utilizado para prestar concursos públicos nas cotas destinadas a pessoas com deficiência, sem a necessidade de apresentar os laudos médicos exigidos pelo edital.
“O que buscamos aqui é aperfeiçoar um sistema para que ele seja mais eficaz e unificado, permitindo que as pessoas com deficiência usufruam de seus direitos e prerrogativas de forma mais natural. Quando se tornar lei, o dia a dia dessas pessoas será facilitado. Isso é respeito com as pessoas”, afirmou o senador Viana.
O projeto teve a relatoria do senador Romário e será debatido na Câmara dos Deputados.
Aprimoramento de Leis
O senador Carlos Viana vem se destacando com a apresentação de leis que beneficiam pessoas com deficiência. A Lei 14.294 de 2022, que destina recursos da Loteria Esportiva aos comitês e atletas paralímpicos, é de autoria do senador mineiro.
Além disso, outros projetos de Viana já em andamento trarão avanços no direito e no respeito às pessoas com deficiência. Entre eles, o PL 5559/23, que prevê ambulâncias acessíveis; PL 4890/23, que estabelece incentivos fiscais para empresas que contratem pessoas com deficiência; e PL 5266/20, que libera o FGTS para obras de acessibilidade em residências e lares de pessoas com deficiência.
“Tenho certeza de que são acréscimos e pequenas mudanças nas inúmeras leis que protegem as pessoas com deficiência que serão muito benéficas no dia a dia delas”, finalizou o senador Carlos Viana.