Projeto de 2014 pede a liberação dos cargos de juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
A Câmara dos Deputados pode votar na próxima semana um pedido para acelerar a tramitação do projeto de lei que autoriza a criação de 21 novos cargos de juiz substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), sediado em Belo Horizonte e com jurisdição em todo o estado de Minas Gerais.
A proposta, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), tramita na Câmara desde 2014 e tem o objetivo de resgatar a paridade entre o número de magistrados titulares e substitutos.
Segundo o TST, a constatação do aumento das demandas trabalhistas nas unidades do Judiciário assim como o cenário socioeconômico de Minas Gerais exigem um aumento da estrutura do TRT3, “meios indispensáveis ao desempenho satisfatório de suas atribuições e consequente garantia do amplo acesso da população à justiça trabalhista”.
Caso o requerimento de urgência seja aprovado, a proposta poderá ser analisada diretamente no plenário da Câmara. Se passar, o texto ainda precisará da análise do Senado antes de virar norma.
Reprodução Itatiaia