Projeto de lei aprovado pela Câmara aumenta punições para furto, roubo e receptação de cabos e equipamentos, após alta nos crimes em 2025
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 4872/2024, que propõe penas mais severas para crimes relacionados ao furto e roubo de cabos de energia e equipamentos de telecomunicações. A proposta eleva a pena de furto de 1 a 4 anos para um novo intervalo de 2 a 8 anos de reclusão. Para casos de roubo, a punição será aumentada para 6 a 12 anos.
Além disso, o projeto endurece as sanções para crimes de receptação, especialmente envolvendo a comercialização ou utilização de materiais furtados. Empresas que utilizarem cabos ou equipamentos de procedência ilícita também poderão ser responsabilizadas penalmente.
Aumento expressivo de casos em 2025
Os furtos de cabos registraram crescimento significativo em 2025, principalmente no Distrito Federal. Dados divulgados pela Neoenergia Brasília apontam que entre janeiro e maio deste ano, foram contabilizadas 180 ocorrências, mais que o dobro dos 85 registros feitos no mesmo período de 2024.
O prejuízo estimado chega a R$ 288,4 mil, com 9.694 metros de cabos furtados. O número representa um aumento superior a 100% em relação ao ano anterior, evidenciando o impacto crescente desse tipo de crime.
Impacto direto no serviço de energia
Hudson Thiago, gerente de Subtransmissão e Redes Subterrâneas da Neoenergia, ressaltou que essas ações criminosas afetam diretamente a qualidade e a continuidade do fornecimento de energia à população. Os danos causados não se limitam aos prejuízos financeiros, mas também comprometem o atendimento aos consumidores.
Próximos passos e novas regras
O projeto aprovado segue agora para análise da Presidência da República e, caso sancionado, passará a valer em todo o país. O texto também inclui uma nova diretriz: as interrupções no fornecimento de energia causadas por furtos não serão consideradas no cálculo da qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias de energia elétrica.