Licenciamento por autodeclaração acende alerta entre ambientalistas e especialistas
A Câmara dos Deputados deve retomar, ainda nesta semana, a votação do projeto de lei que altera as regras do licenciamento ambiental no país. A proposta, originalmente aprovada pelos deputados em 2021, retorna agora à Casa após sofrer modificações no Senado em maio deste ano.
O licenciamento ambiental é um procedimento obrigatório para autorizar a instalação, operação ou ampliação de empreendimentos que utilizam recursos naturais e têm potencial de causar danos ao meio ambiente. A intenção do projeto é estabelecer uma norma geral para o processo em todo o território nacional.
O texto propõe a criação de novos tipos de licenças, incluindo a chamada Licença por Adesão e Compromisso (LAC), voltada especialmente para projetos considerados estratégicos. Um dos principais pontos de controvérsia está justamente na LAC, que prevê o licenciamento por meio de autodeclaração do empreendedor, dispensando, em alguns casos, a necessidade de estudos prévios de impacto ambiental. Isso poderia permitir, por exemplo, que obras de grande porte, como rodovias, avancem sem avaliações técnicas aprofundadas.
A proposta é amplamente defendida pela bancada ruralista, que a enxerga como uma medida necessária para destravar o setor produtivo e acelerar investimentos. Por outro lado, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e diversos ambientalistas criticam duramente o projeto, que tem sido apelidado de “projeto da devastação”. Para eles, a flexibilização compromete a proteção ambiental e fere princípios constitucionais.