Parecer da Procuradoria-Geral da República inclui acusações como golpe de Estado, organização criminosa e dano ao patrimônio; julgamento no STF entra na fase final.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (14), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo que investiga sua suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O parecer foi assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet.
De acordo com o documento, Bolsonaro deve ser responsabilizado por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e destruição de patrimônio tombado.
A PGR também requisitou a condenação de outros oito envolvidos apontados como integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama golpista. São eles:
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, general da reserva, ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro.
O parecer da PGR inclui ainda o pedido para que o STF determine o pagamento de indenização pelos danos causados, conforme prevê o artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.
Após o envio do documento, a defesa de Mauro Cid, que fez acordo de colaboração premiada, tem um prazo de 15 dias para apresentar manifestação. Em seguida, os demais acusados terão também 15 dias para enviar suas alegações finais, simultaneamente.
Essa fase antecede o julgamento do mérito pela Primeira Turma do STF, que vai decidir se os acusados serão condenados ou absolvidos. Todos respondem pelos mesmos crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de bem tombado.