Tratado entrará em vigor provisoriamente em 1º de maio após mais de 20 anos de negociações
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta terça-feira (28) o decreto de promulgação do acordo Mercosul-União Europeia, em evento no Palácio do Planalto. A medida conclui formalmente a etapa de ratificação do tratado, que será incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro.
O acordo comercial é resultado de mais de 20 anos de negociações. O tratado cria uma zona livre de comércio entre países europeus e sul-americanos, viabilizando a importação e exportação de diversos produtos sem taxas ou com tarifas reduzidas. Além disso, estabelece regras para áreas como investimentos e serviços.
O acordo entrará em vigor provisoriamente em 1º de maio. Essa etapa será responsável pela redução e eliminação gradual de tarifas, além de cotas para produtos sensíveis. A vigência plena do acordo, aprovado pelo Parlamento Europeu, ainda depende da ratificação de cada um dos países-membros do bloco.
Veja os principais pontos do acordo:
- Redução de tarifas: Mercosul zera 91% das tarifas em até 15 anos; a UE elimina 95% em até 12 anos. Isso barateia produtos e amplia o comércio entre os blocos.
- Indústria com tarifa zero: Produtos industriais do Mercosul (máquinas, carros, químicos, aeronaves) entram na UE sem imposto.
- Produtos agrícolas sensíveis: Haverá cotas e redução parcial de tarifas para itens como carne, frango, arroz, mel, açúcar e etanol.
- Salvaguardas agrícolas: A UE pode voltar a cobrar tarifas se houver excesso de importações ou queda forte de preços.
- Compromissos ambientais: Produtos não podem estar ligados ao desmatamento ilegal; o acordo pode ser suspenso se houver descumprimento do Acordo de Paris.
- Regras sanitárias rigorosas: A UE mantém padrões sanitários e fitossanitários elevados.
- Serviços e investimentos: Redução de barreiras e mais igualdade para investidores estrangeiros (finanças, telecomunicações, transporte).
- Compras públicas: Empresas do Mercosul poderão participar de licitações na UE.
- Propriedade intelectual: Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias.
- Pequenas e médias empresas: Redução de custos e burocracia para exportadores menores.
Durante viagem à Europa em abril, Lula defendeu o acordo entre os blocos, classificando a zona de livre comércio como um “símbolo da aposta conjunta no multilateralismo, na prosperidade compartilhada e em regras comerciais equilibradas”.
“O acordo abre espaço para uma parceria abrangente, que vai muito além do livre comércio. Estamos falando de um modelo de cooperação que valoriza e protege os trabalhadores, os direitos humanos e o meio ambiente. Nossas regiões disseram sim à integração para criar uma zona de livre comércio que reúne 720 milhões de pessoas e que soma um PIB de 22 trilhões de dólares”, disse o presidente.
SBT News