O Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (6), a proposta de emenda à Constituição (PEC), que torna o crime de feminicídio e estupro imprescritível e inafiançável. A PEC seguirá para a Câmara dos Deputados para votação.
A aprovação ocorreu após acordo entre os líderes, que permitiu a votação em primeiro e segundo turno no mesmo dia. A PEC 75/2019, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), determina que feminicídio – homicídio cometido contra mulheres – poderá ser julgado a qualquer tempo, ou seja, não haverá mais prazo máximo para julgar o caso. Atualmente, casos de feminicídio prescrevem depois de 20 anos.
A Comissão de Constituição e Justiça também adotou a emenda da senadora Simone Tebet (MDB-MS), e adicionou à lista, crimes de estupro, que também passaram a ser imprescritíveis e inafiançáveis.
A PEC segue para votação na Câmara dos Deputados onde passará por dois turnos de votação e terá que obter três quintos dos votos para então ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
SBT