Juiz federal suspende medida provisória que permitia privatização da Eletrobras
O juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal de Recife, concedeu nesta quinta-feira, 11, uma liminar (decisão provisória) para suspender o Artigo 3º da Medida Provisória (MP) 814, editada em 29 dezembro de 2017, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. A ação […]
AGU defende no Supremo propaganda sobre reforma da Previdência
A Advocacia-Geral da União defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a legitimidade das campanhas oficiais sobre a reforma da Previdência, cujo teor foi questionado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em ação aberta em dezembro na Corte. No parecer – redigido em dezembro, mas enviado apenas ontem (10) ao Supremo –, a AGU classifica os […]
Justiça aceita mais três denúncias contra ex-governador Sérgio Cabral
A juíza Caroline Vieira Figueiredo, substituta da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, onde atua o juiz Marcelo Bretas, aceitou nesta quarta-feira (10) mais três denúncias contra o ex-governador Sérgio Cabral, que se tornou réu pela 20ª vez. As denúncias foram apresentadas no dia 19 de dezembro pelo Ministério Público Federal (MPF). A primeira denúncia […]
Temer reúne ministros para comemorar inflação baixa
O presidente Michel Temer reuniu-se hoje (10) com ministros da área política e econômica para celebrar os recentes dados da inflação. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, fechou 2017 em 2,95%, abaixo do piso estipulado pelo governo, de 3%. “Estamos reunidos para comemorar um fato extraordinário, um […]
TRF2 nega pedido de Cristiane Brasil, e posse no ministério continua suspensa
O juiz substituto do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Vladimir Vitovsky negou, na noite desta quarta-feira (10) os pedidos apresentados pela defesa da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), para suspender os efeitos da liminar do juiz titular em exercício da 4ª Vara Federal em Niterói, no Rio de […]
Venezuela acerta com o Brasil dívida de US$ 262,5 milhões vencida em setembro
O Ministério da Fazenda informou hoje (10) que o Banco Central da Venezuela (BCV) pagou ao Brasil, no dia 5 deste mês, o saldo devedor referente ao segundo quadrimestre de 2017, no âmbito do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR). A dívida, de US$ 262,5 milhões, estava vencida desde setembro de 2017. O valor […]
Cristiane Brasil recorre ao TRF2 contra decisão que impede posse
A defesa da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) entrou nesta quarta-feira, 10, no Tribunal Regional da 2ª Região (TRF2) com recurso contra a decisão de terça-feira (9) do vice-presidente da Corte, desembargador Guilherme Couto de Castro, que rejeitou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar que impede a deputada de tomar posse como […]
Kassab diz que governo não discute privatização dos Correios
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, disse nesta quarta-feira, 10, que a privatização dos Correios não é assunto em debate dentro do governo federal. “Quanto ao futuro dos Correios, se será privatizado ou não, essa discussão não existe na presente gestão. Na presente gestão, estamos recuperando os Correios”, disse após participar do […]