PEC da Maioridade
A proposta é uma das bandeiras de Jair Bolsonaro, da época em que ele era Deputado Federal, e se mantém no foco eleitoral. O Presidente Bolsonaro e aliados sabem que o tema é fundamental entre as pautas mais conservadoras que o elegeram para o Planalto, em 2018.
De autoria do ex-deputado Benedito Domingos (PP-DF), a maioridade penal ocorreria a partir dos 16 anos. (Hoje, a maioridade penal ocorre aos 18 anos).
A PEC prevê redução de 18 para 16 anos da maioridade penal, em caso de crimes graves. O texto foi aprovado, em dois turnos, na Câmara, em 2015. Desde então, aguarda votação do Senado, onde ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e plenário. O Planalto avalia que o texto continua com muitas dificuldades, tanto pelo tema, quanto pelas etapas de tramitação.
Vale lembrar que a CCJ é presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM), desafeto do governo, o que reproduz entraves até para ser pautado.