Projeto acaba com o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar; texto segue para sanção
O Senado aprovou nesta segunda (29.ago), por meio de votação simbólica, o projeto de lei que determina que os planos de saúde cubram tratamentos e procedimentos que não estão incluídos no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A medida valerá para situações em que houver comprovação de eficácia baseadas em evidências científicas e recomendações de órgãos da saúde. A matéria segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto aprovado faz com que a cobertura do rol de tratamentos, procedimentos, medicamentos e exames por operadoras de planos de saúde privados seja interpretada e praticada de forma mais ampla, quando necessário, do que a listagem de referência básica instituída pela agência.
A aprovação da proposta é uma resposta dos parlamentares à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que a lista de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde, regidos pela ANS, é “taxativa”. O que significa que as operadoras seriam obrigadas a fornecer apenas a cobertura somente dos itens da lista.
O senador Romário (PL-RJ), relator do projeto, registrou o grande público nas galerias do Plenário para acompanhar a votação. Ele destacou que a causa reuniu famílias e entidades de defesa do direito à saúde, e classificou a decisão do STJ como “injusta” e “a pior possível”.
“Hoje é um dia histórico, um dia em que a sociedade brasileira se mobiliza e vence o lobby poderoso dos planos de saúde.