A legislação estadual sobre o incentivo ao esporte é tema de audiência pública que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza nesta quinta-feira, dia 28, às 9 horas, em Uberlândia. A Comissão de Esporte, Lazer e Juventude discute o tema no plenário da Câmara Municipal de Uberlândia.
A reunião foi requerida pelo deputado Coronel Henrique (PSL). Na pauta, está sobretudo o Projeto de Lei 780/19, de sua autoria. A proposição busca garantir recursos para o incentivo ao esporte no Estado, ao fixar esse apoio financeiro entre 0,15% e 0,3% da receita líquida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do
exercício anterior. Para tanto, altera a Lei 20.824, de 2013, que não explicita esse percentual.
O projeto também estabelece critérios para ampliar a inclusão de municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e de projetos esportivos com dificuldades de captação de recursos.
A comissão pretende, ainda, discutir outras políticas públicas de promoção da cidadania e de redução dos riscos sociais por meio do esporte.
Participantes
Estarão participando da audiência, que é aberta ao público interessado e serão recepcionados pelo presidente da Câmara, como anfitrião, vereador Hélio Ferraz – Baiano, os deputados estaduais Zé Guilherme (PP), presidente da Comissão; Mário Henrique Caixa (PV), vice-presidente; Coronel Henrique (PSL), Bruno Engler (PSL); Elismar Prado (PROS) e Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE).
Convidados, estarão presentes os vereadores que fazem parte Comissão de Esporte, Lazer e Paradesporto da Câmara, Marcio Nobre (PSD), presidente da Comissão; Helvico José de Queiroz Júnior – Vico (Cidadania), que é o relator da Comissão e o membro, vereador Antônio Carrijo (PSDB).
Uberlândia
É esperada a participação de dirigentes da Futel, seu diretor geral Edson César Zanatta e todo seu departamento de esportes; dirigentes esportivos de clubes locais e ainda a Imprensa especializada.