A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está com inscrições abertas para o Mutirão das Famílias, ação que visa dar à população carente acesso a seus direitos e pacificar conflitos familiares. O prazo começou nesta segunda-feira, 1º, e termina em 30 de abril ou enquanto houver vagas.
O Mutirão das Famílias oferecerá os seguintes serviços de forma gratuita para a população: requerimento para isenção de custas de casamento civil; conversão de união estável em casamento; divórcio, reconhecimento ou dissolução de união estável e regulamentação de guarda e visitas.
O DPMG lembra que o Mutirão das Famílias é voltado para a população carente de Uberlândia. No caso, pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos. Já o casamento civil gratuito é voltado para pessoas com renda de até 2 salários mínimos.
“A gente atendeu ano passado cerca de 400 famílias. A gente deve manter ou aumentar um pouco o número de famílias atendidas por esse mutirão”, explicou o defensor Clayton Rodrigues.
Os interessados em participar do mutirão precisam comparecer até a sede do DPMG em Uberlândia, que fica na Avenida Fernando Vilela, 1313, Bairro Martins, das 9 às 12 horas, com limite de 20 atendimentos por dia. Além de documentos pessoais, é preciso levar o endereço da outra parte envolvida no processo, que será devidamente comunicada. Caso não haja acordo, a questão será resolvida com ação judicial.
O Mutirão das Famílias acontece em 10 de maio. Para mais informações, basta entrar em contato pelo telefone 3255-5310.
Informações: Everton Rodrigues