Depois da confusão no Centro de Uberlândia em que fiscais da prefeitura retiraram ambulantes da Praça Tubal Vilela, fato que gerou um confronto entre ambulantes e polícia, o comércio ambulante foi tema de audiência pública na Câmara Municipal. O projeto “Tô Legal”, que prevê a regulamentação do trabalho dos camelôs, foi aprovado por 17 votos favoráveis, um contrário, cinco abstenções e três ausências nesta primeira discussão. A matéria ainda deve passar por segunda votação para depois seguir para a sanção do Executivo.
Este é um assunto já discutido durante vários anos, mas que ainda segue sem solução. Os vendedores ambulantes precisam fazer um cadastro simples para se tornarem regulares. O preço a ser pago será o mesmo já adotado para o metro quadrado. Poderão haver centenas de empreendimentos em toda a cidade, tanto das áreas centrais quanto periféricas.
A proposta organiza o uso das áreas públicas, determinando as distâncias de segurança frente a equipamentos sociais, e também o respeito aos estabelecimentos comerciais concorrentes preestabelecidos.
O projeto impõe regras para que os ambulantes possam trabalhar. São elas:
– o ambulante não poderá comercializar em um raio inferior a 100 metros de distância de estabelecimentos com atividades semelhantes às dele
– também não pode atuar próximo a escolas e creches, agências bancárias, unidades de saúde
– proibição de usar canteiros, rotatórias e calçadas
– outros locais proibidos são áreas públicas dos bairros Fundinho e Centro.
No dia do confronto entre polícia e ambulantes, no dia 5 de agosto, sete senegaleses foram detidos e liberados três dias depois. Segundo os fiscais da Prefeitura, a força-tarefa foi realizada para coibir aglomerações durante a pandemia da Covid-19. Já no último fim de semana, um dos estrangeiros foi preso novamente por força de um mandado de prisão expedido em Santo André-SP por tráfico de drogas.