O Ministério Público de Minas Gerais e o Ministério Público Federal fizeram uma recomendação para evitar o corte de energia elétrica, do fornecimento de água e dos serviços de telefonia móvel na situação atual da pandemia.
A recomendação foi expedida ontem, 4, pelo procurador da República Cléber Eustáquio Neves e o Promotor de Justiça Fernando Rodrigues Martins.
O documento é direcionado à Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig, ao Departamento Municipal de Água e Esgoto, o DMAE , e a todas as empresas de telefonia móvel da região, pedindo que não interrompam os serviços de água, energia elétrica e telefonia móvel dos consumidores que estiverem desempregados, recebendo renda mínima ou bolsa família, incluídos ou não em programa de tarifa social.
Cléber Eustáquio e Fernando Martins sugerem ainda que as faturas demonstrativas do uso dos serviços sejam enviadas para conhecimento dos consumidores, mas que não haja a cobrança por qualquer meio. As cobranças poderiam ser retomadas posteriormente inclusive de forma parcelada.
A ideia é que os serviços não deixem de ser oferecidos nos casos de falta de pagamento por parte do consumidor, enquanto durar a atual crise decorrente da Covid-19.
A medida vem de encontro à necessidade de muitos moradores. Após a recomendação cabe agora às partes envolvidas acatarem ou não.
Esta não é a primeira vez que o Ministério Público de MG fez uma recomendação deste tipo durante a pandemia. Em março do ano passado o órgão recomendou que os serviços de água e energia elétrica não fossem interrompidos na cidade por 60 dias.