O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e as Polícias Civil e de Meio Ambiente deflagraram, na manhã desta sexta-feira, 25, a Operação Desbravamento da Terra Prometida, que tem o objetivo de combater uma organização criminosa que comercializava lotes clandestinos na região do Triângulo Mineiro.
A operação teve início após o MPMG solicitar à Delegacia de Meio Ambiente a instauração de inquéritos policiais para identificar organizações criminosas que cometiam crimes ambientais, furtos de energia elétrica e fraudes conta a Companhia Energética de Minas Gerias (Cemig) e relações de consumo.
Um inquérito autônomo também apura os crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosas. No total, a Polícia Civil indiciou 23 investigados.
A Operação Desbravamento da Terra Prometida cumpre 30 mandados de prisão em Uberlândia e Araguari, contra sete investigados (existem vários mandados em desfavor de uma mesma pessoa) e 35 mandados de busca e apreensão contra 29 pessoas em Uberlândia, Araguari, Ituiutaba e Estrela do Sul.
A ação conta com o apoio de 130 policiais civis de Uberlândia-MG e região, dentre investigadores de polícia, escrivães, peritos e delegados, bem como dois promotores de Justiça e técnicos da Cemig.
As investigações apontam foram comerciados em torno de 2 mil lotes ilícitos, que geraram lucros na casa dos 50 milhões de reais.
O esquema
Segundo o MPMG, o esquema criminoso funcionava da seguinte forma: os investigados formavam núcleos empresariais e criavam imobiliárias de fachada, que vendiam os loteamentos clandestinos na modalidade “sítio de recreio”. O solo era dividido para a finalidade de urbanização, o que contraria uma Lei Federal e outra Municipal.
As imobiliárias de fachada faziam a publicidade dos empreendimentos clandestinos com fins comerciais para algumas cidades do Triângulo Mineiro.
Os investigados prometiam às vítimas a regularização dos lotes perante os órgãos públicos, bem como a entrega de escritura pública e a instalação da rede de energia elétrica, distribuição e água e asfaltamento de vias de trânsito, que são comuns na modalidade sítios de recreio.
Além disso, os investigados também contavam com a ajuda de “sócios investidores”, que eram proprietários de glebas rurais e realizavam parcerias para vender as frações do solo abaixo da fração mínima de parcelamento, que em Uberlândia, é de 20 mil m². As vítimas também eram atraídas com a promessa de que poderiam fazer parte de associações regulares, mas que na verdade, também eram clandestinas e tinham o objetivo de fraudar o registro de escrituras públicas e vendas em Cartórios.
Ainda segundo o Ministério Público Estadual, os investigados ainda contavam com o apoio de um “núcleo jurídico”, em que advogados e um bacharel em Direito diziam ser integrantes de um escritório especializado em consultoria imobiliária. Eles afirmavam a regularidade dos empreendimentos e prometiam retornos lucrativos vultuosos para os investidores.
Além dos loteamentos clandestinos, o esquema também lesou os consumidores por fornecer energia elétrica por meio de esquemas fraudulentos, o que contraria da Resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O mesmo acontecia com o fornecimento de água, que era captada de poços artesianos que estavam em desacordo com as autorizações previstas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).