Projeto de lei proíbe uso de animais em testes e segue para sanção presidencial; métodos alternativos ganham espaço na indústria
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (10), o projeto de lei que proíbe o uso de animais em testes para produtos como cosméticos, perfumes e itens de higiene pessoal. A proposta, que tramitava no Congresso desde 2013, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida modifica a Lei 11.794/2008, que regula o uso de animais em pesquisas científicas no Brasil. Com a nova redação, os dados gerados a partir de testes em animais não poderão mais ser utilizados como base para aprovação ou comercialização desses produtos no país.
Exceções e regras
A proposta prevê exceções apenas para situações em que os testes tenham sido realizados para atender exigências regulatórias de natureza não cosmética, tanto em âmbito nacional quanto internacional. Nesses casos, as empresas precisarão comprovar documentalmente o motivo do teste e não poderão incluir no produto rótulos que indiquem “não testado em animais”.
Substituição por métodos alternativos
O relator da proposta, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), defendeu que a manutenção dos testes em animais representa não apenas um problema ético, mas também um retrocesso diante dos avanços tecnológicos disponíveis. Ele destacou o uso crescente de alternativas como bioimpressão 3D, organoides, culturas celulares e simulações computacionais.
“Esses métodos já são reconhecidos como ferramentas confiáveis e eficazes, alinhadas com o bem-estar animal e com a inovação científica”, afirmou o parlamentar.
Impacto na indústria e no consumidor
De acordo com o relator, o projeto atende tanto às demandas dos defensores dos direitos dos animais quanto aos interesses de empresas comprometidas com práticas mais éticas, fortalecendo a imagem de marcas que buscam se destacar no mercado por sua responsabilidade social.
Vale destacar que a legislação proposta não afeta produtos já testados anteriormente em animais. Esses itens poderão continuar sendo comercializados normalmente.