O primeiro Código de Ética da história dos 128 anos do legislativo uberlandense foi aprovado ontem, 10/12, em primeira discussão, por 26 votos favoráveis. A proposta também institui a Comissão de Ética.
O código especifica deveres, atribuições e proibições da atividade parlamentar. O projeto é inspirado nos códigos de ética da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e do Congresso Nacional.
Lembrando que esta situação sucede as cassações de 21 vereadores de Uberlândia envolvidos em esquemas de corrupção. Eles foram investigados pelo Grupo de Atuação no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Uberlândia em operações como a Má Impressão, por exemplo.
O projeto foi de autoria da Mesa Diretora e é, segundo os propositores, um substitutivo. “Pretende este substitutivo atender a todas as emendas e questionamentos realizados pelos vereadores em outras reuniões, quando se pretendia discutir o projeto que fora apresentado”, explica a sua justificativa.
Os autores da proposta afirmam que têm a consciência de que o vereador, na sua responsabilidade de representante da comunidade, tem o dever de portar-se com honestidade, lisura, probidade e hombridade, dada a importância de sua função. E que para tanto, faz-se mister uma norma que reúna as atitudes reprováveis do parlamentar como homem público. E vão além, acrescentam que mais do que consignar tais atitudes a norma apresentada impõe penalidades e sanções para aquele que violar essas obrigações e deveres.
“É muito importante mencionar que a proposta apresentada não tem o fito exclusivo de punir o vereador no exercício pleno do seu mandato, nem limitar as suas ações, mas sim propiciar o respeito e direcionar, de forma civilizada, as ações do parlamentar no uso de suas atribuições”, reiteram.