Regime de urgência permite que um texto seja analisado pelo Congresso em 45 dias. Com aval da Câmara, presidente Lula converteu uma série de medidas provisórias em projetos de lei
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o presidente que mais pediu “regime de urgência constitucional” a projetos de lei enviados ao Congresso Nacional.
Em nove meses, o petista recorreu mais ao mecanismo que seus antecessores nos primeiros doze meses de mandato. O levantamento não considera o ex-presidente Michel Temer (MDB), que assumiu o governo em meio ao processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT).
Segundo dados compilados pela CNN, com base no Portal da Legislação, desde janeiro, Lula pediu urgência a oito projetos de lei. Não é praxe que o recurso seja usado com frequência.
No fim do primeiro semestre, porém, o governo fechou um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para enviar mais projetos de lei em regime de urgência constitucional e menos medidas provisórias (MPs), que deverão ser editadas apenas em casos excepcionais.
De perfil centralizador, Lira gosta de costurar acordos. Como MPs têm força de lei e passam a valer assim que publicadas no Diário Oficial da União (DOU), os atos foram vistos como um “atropelo” do governo aos parlamentares, sobretudo em um cenário em que Lula tentava construir uma base de apoio no Congresso.
Compare os números
- Bolsonaro: 5 vezes
Em todo 2019, por exemplo, Jair Bolsonaro (PL) recorreu à urgência constitucional a projetos de lei em cinco ocasiões.
Entre as propostas, estava a que autoriza o ensino domiciliar (homeschooling) no Brasil. Por se tratar de um tema polêmico, na época, o governo recuou e cancelou o pedido de urgência.
- Dilma: 3 e 4 vezes
Dilma usou o mecanismo três e quatro vezes, respectivamente, no primeiro ano de seus dois mandatos. Um dos projetos tratava da atuação de organizações terroristas. A proposta foi aprovada pelo Congresso e sancionada pela petista.
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