O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), realizará na próxima quinta-feira, dia 27 de fevereiro, audiência pública para discutir a adequação da idade da frota de veículos que fazem o transporte escolar de crianças e adolescentes no município de Araguari (MG).O evento, com início previsto para as 14 horas no auditório da Câmara de Diretores Lojistas (CDL) de Araguari, tem o objetivo de ouvir a população, instituições e representantes da sociedade civil organizada, bem como órgãos públicos direta ou indiretamente envolvidos com o transporte escolar rural de alunos e professores daquela localidade.
Em dezembro de 2018, o MPF recomendou à Prefeitura de Araguari que adequasse edital de licitação prevendo como exigência necessária para contratação dos veículos que fazem o transporte escolar a idade máxima de sete anos de uso, de modo a garantir um serviço seguro e de qualidade aos alunos e professores.
O limite de sete anos é uma exigência do próprio Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que destina recursos às Prefeituras, através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), para essa finalidade.
Em 2015, um pregão realizado pelo Município de Araguari foi anulado exatamente por inadequação da idade da frota veicular. Nos anos seguintes, porém, a Prefeitura continuou desobedecendo a orientação dada pelo FNDE, ao estender o prazo de fabricação dos veículos para 20 anos, com base na Lei Municipal 5.981/2017.
Na recomendação, o MPF lembrou que a elevação do prazo de 7 para 20 anos propiciaria o sucateamento da frota veicular, com o eventual surgimento de irregularidades tais como tetos e paredes internas danificadas, iluminação deficiente, estofamentos rasgados, trancas de porta sem defeitos, etc, e que, “permitir a utilização de veículos com idade de até 20 anos é o mesmo que destinar ao transporte escolar os veículos que já não se prestam ao transporte comum de passageiros, por já estarem muito velhos e com altos custos de manutenção, sem falar na ausência de tecnologias nas áreas de mecânica, hidráulica, elétrica e, principalmente, de segurança mais avançadas empregadas nos veículos mais novos”.
A Prefeitura, então, publicou edital de credenciamento aos prestadores do serviço de transporte, acatando a recomendação. Esse edital será o foco da audiência pública, que, liderada pelo MPF, contará com a participação do MPMG e da própria Prefeitura, para as informações e esclarecimentos pertinentes.
O evento é aberto a toda a população. No entanto, os interessados em expor suas opiniões ou solicitar esclarecimentos devem inscrever-se previamente, por e-mail (PRMG-UDI-Oficio2@mpf.mp.br), por telefone (34-3218.6929), ou presencialmente, na Rua São Paulo, 35, Tibery, em Uberlândia (MG), no próximo dia 26 de fevereiro, das 12 às 17 horas. No caso de cadastramento por e-mail, o remetente deve informar no campo Assunto “Audiência Pública – 27 de fevereiro”, devendo informar nome completo, endereço residencial ou de trabalho, data de nascimento, CPF e se estará representando alguma entidade, órgão ou instituição.
Clique aqui para ter acesso à íntegra do edital.