Legislação permitirá, por exemplo, a reserva de água da chuva dentro das propriedades rurais, desburocratizando os projeto de irrigação; produtividade por hectare deverá triplicar
Algumas leis são tão importantes que é difícil entender porque demoraram tanto pra existir. Esse parece ser o caso da lei, publicada hoje no Diário Oficial e sancionada pelo governador Romeu Zema, que cria a Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável. O autor do projeto, o deputado Antônio Carlos Arantes, disse que a elaboração do texto teve que ser muito cuidadosa em função da complexidade do tema e de suas muitas especificidades. Ao texto dele foi anexado o PL 1872/23, de autoria dos deputados Raul Belém e Maria Clara Marra que cria regras para os usuários de um único sistema hídrico, a chamada outorga coletiva d´água.
Como era antes?
Se não existia no Estado uma regulamentação dos recursos hídricos aplicados à agropecuária, como eram estabelecidos os projetos de irrigação? Pedro D’ângelo Ribeiro, assessor-chefe de Relações Institucionais da Secretaria de Agricultura (Seapa) disse que eles podiam ser feitos, mas havia muitas limitações para a aprovação e os processos eram demorados e com muitas condicionantes. “O grande problema é a disponibilidade de água. A política de irrigação vem para garantir a possibilidade de reservar água através de barramentos (também chamados de barraginhas) construção de infraestruturas onde, antes, a legislação restringia ou, simplesmente, não permitia essa análise. A gente já tinha uma política de agricultura irrigada federal de 2013 que nunca foi regulamentada”, revelou D’ângelo à Itatiaia. A lacuna fazia, por exemplo, com que municípios do Norte de Minas inseridos na Mata Seca, considerada parte da Mata Atlântica, simplesmente não pudessem ter projetos particulares de irrigação, a não ser que conseguissem uma Declaração de Utilidade Pública.
Como será agora?
“Temos a possibilidade de implantar projetos de irrigação públicos, privados ou mistos. Poderemos fazer diagnósticos de caracterização, planejamento dos negócios e gestão territorial”, expilcou o assessor.
Antônio de Salvo lembra da importância do projeto para a segurança alimentar
O presidente da Federação da Agricultura (Faemg), Antônio Pitangui de Salvo, acredita que a regulamentação irá promover uma verdadeira revolução na agricultura irrigada do Estado. “Permitirá a reservação de água dentro das propriedades rurais, desburocratizando os projetos de irrigação. É a garantia de desenvolvimento, segurança alimentar da população brasileira e de boa parte do mundo e geração de emprego e renda para os produtores rurais”.
‘Vamos triplicar o número de safras por hectare”, prevê presidente da Aspronorte
Presidente da Aspronorte e do Sindicato dos Produtores Rurais de Januária, Astério Neto
Reprodução Instagram
O presidente da Aspronorte (Associação dos Produtores Rurais do Norte de Minas) e do Sindicato dos Produtores Rurais de Januária, Astério Itabayana Neto, endossa a opinião do presidente da Faemg. Ele conta que recebeu a notícia da sanção do governador com muita satisfação. “Primeiro porque estamos no semiárido mineiro, cuja pauta da irrigação é extremamente sensível. Frequentemente, passamos por crises provocadas pelas longas estiagens, o que nos deixa muito vulneráveis. O estabelecimento dessa política vai nos permitir ter um planejamento de longo prazo com reflexos nos campos econômico, social e ambiental. Vamos aumentar nossa produtividade e rentabilidade, podendo, inclusive, ter um maior número de safras e colheitas por ano”.
Já o principal reflexo social, na opinião de Astério, será a manutenção do jovem no campo. “Com uma realidade mais atrativa do ponto de vista econômico é maior a chance desse jovem não querer ir embora da propriedade dos pais. E no campo ambiental, teremos um efeito muito importante que será o aumento da produtividade vertical. Ou seja, vamos produzir mais no mesmo número de hectares, diminuindo a pressão para abertura de novas áreas de desmate. Segundo ele, em sua região, existem propriedades que plantam soja ‘de sequeiro’, mas a produtividade média por hectare é muito baixa. “A irrigação deverá triplicar o número de safras por hectare”, prevê o presidente.
Itatiaia