Em um esforço para dar vazão ao acervo de feitos que tramitam no Judiciário mineiro e dotar a Primeira Instância de melhor estrutura para atender às demandas da sociedade, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instalou nesta sexta-feira (07/02) a 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Frutal.
Bastante prestigiada, a solenidade de instalação, realizada no Salão do Júri do Fórum Francisco Batista Queiroz, reuniu diversas autoridades dos três poderes, além de representantes do Ministério Público, servidores, advogados e membros da comunidade local.
“A instalação é ato de importante significado, pois premia o esforço coletivo da atual gestão do Tribunal mineiro no sentido de prover a população de todas as regiões das Minas Gerais de um acesso eficiente e adequado à prestação jurisdicional”, ressaltou o desembargador Marcelo Rodrigues.
Para o magistrado, que representou na solenidade o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, esse esforço deve ser reconhecido, “sobretudo pelas notórias e prementes dificuldades pelas quais Minas Gerais passa no aspecto de sua situação fiscal”.
Responsabilidade e seriedade
“No passado, estão nossas raízes, mas ao futuro pertencem nossos olhos, sem esquecer que no presente residem os nossos deveres”, ressaltou o magistrado, ao relembrar as origens de Frutal, “que principiou nos recantos de riachos regados com jabuticabas, povoada por gente hospitaleira, que vive e convive sobre os temas da paz, do trabalho e da prosperidade”.
Hoje, observou o desembargador, a cidade exibe, “com justo orgulho e destaque, o reconhecimento de polo regional do Pontal do Triângulo Mineiro, com um PIB per capita e um Índice de Desenvolvimento Humano acima das médias nacionais, o que evidencia, por si só, toda a sua evolução.”
“E evoluir é nada mais do que mudar com aperfeiçoamento. Uma coisa que muda, não se aperfeiçoa, não está evoluindo. Essa evolução resulta de duas ideias: responsabilidade e seriedade”, declarou o magistrado.
Responsabilidade e seriedade, acrescentou o desembargador, “representam as faces da mesma moeda: a liberdade, porque todo o bem que vive um povo civilizado se resume neste elemento de confiança a que se chama Justiça E a ninguém importa mais do que a magistratura fugir do medo e não conhecer covardia.”
Efetividade da Justiça
O diretor do foro da comarca, juiz Gustavo Moreira, agradeceu em especial ao presidente Nelson Missias de Morais por todos os esforços para que fosse instalada uma segunda vara criminal em Frutal.
“Essa instalação era uma necessidade premente da comarca, já que a vara criminal atendia a uma média superior a 400 processos mensais de distribuição, o que ensejava um volume de audiências e afazeres bastante elevado”, observou.
O juiz ressaltou que, com alterações no Código de Processo Penal, e a necessidade de audiências de custódia e de se estabelecer uma celeridade ainda maior no trâmite dos processos criminais, a 2ª Vara Criminal “vem a calhar, no sentido de estabelecer uma efetividade maior da Justiça na comarca e de garantir a celeridade estabelecida no texto constitucional.”
Até o momento, a Comarca de Frutal tem quatro juízes: Pollyanna Lima Neves Lopo (1ª Vara Cível), André Ricardo Botasso (2ª Vara Cível), Gustavo Moreira (Vara da Infância e da Juventude) e Vanessa Manheni Vaz (Unidade Jurisdicional do Juizado Especial).
Além de Frutal, integram a comarca os municípios de Comendador Gomes, Fronteira e Planura e os distritos de Santo Antônio do Rio Grande e Aparecida de Minas.