Câmara dos Deputados aprova parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas
Projeto cria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os microempreendedores individuais (MEI) e […]
Entra em vigor a lei que proíbe despejos até o final deste ano
A proibição havia sido aprovada pelos deputados em julho, foi vetada pelo presidente em agosto, mas teve o veto derrubado no fim do mês passado O Diário Oficial da União trouxe na última sexta-feira (8) a promulgação de duas leis cujos vetos integrais do presidente Jair Bolsonaro foram derrubados pelo Congresso Nacional no final de […]
INSS: Câmara aprova PL que suspende prova de vida durante pandemia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto que suspende até 31 de dezembro de 2021 a comprovação de vida dos beneficiários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A matéria retorna para análise do Senado. “A prova de vida presencial, num contexto de pandemia, serve como fio condutor que pode acarretar […]
Câmara aprova MP que aumenta tributação de bancos
Texto segue para o Senado A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (2), a Medida Provisória (MP) 1034/21, que aumenta a tributação de instituições financeiras, reduz incentivos tributários da indústria química e limita o valor dos veículos comprados com desconto por pessoas com deficiência para compensar a diminuição de tributos sobre o diesel e o gás de […]
Câmara aprova MP que facilita crédito bancário na pandemia
A medida dispensa bancos de exigir documentos de regularidade fiscal na concessão de empréstimos A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a Medida Provisória 1028/21, que dispensa os bancos de exigirem documentos de regularidade fiscal na hora de o cliente contratar ou renegociar empréstimos. A MP será enviada ao Senado. Foi aprovado o parecer […]
Câmara aprova aumento da pena mínima para feminicídio
Pena mínima aumenta de 12 para 15 anos de reclusão A Câmara dos Deputados aprovou hoje (18) o aumento da pena mínima para o crime de feminicídio. De acordo com o projeto de lei (PL), a pena passaria para reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena mínima é de 12 anos. O projeto […]
Maia diz que PIB baixo reflete desorganização do governo Bolsonaro
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta 5ª feira (3.dez) que o crescimento do PIB de 7,7% no 3º trimestre do ano foi insuficiente para resolver os problemas fiscais do Brasil e disse que o índice reflete a “desorganização do governo”. “[O PIB] não resolveu o problema, ficou em baixa”, disse […]
Câmara dos Deputados aprova PEC do novo Fundeb em 2º turno
A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (21), por 492 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15). Neste momento, os deputados analisam os […]