Nova proibição para linhas cortantes já é lei
Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta segunda-feira (23/12/19), a Lei 23.515, de 2019, que amplia a proibição de pipas com linha cortante em áreas públicas e comuns. A matéria tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como Projeto de Lei (PL) 906/19, de autoria do deputado Mauro Tramonte (Republicanos). O texto revoga a Lei 14.349, de 2002, e […]
Inep proíbe o uso de celular a aplicadores do Enem
Os aplicadores de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não poderão mais entrar com celular nas salas onde são aplicados os exames. A medida foi tomada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) após a prova de redação ter sido fotografada e divulgada nas redes sociais no último domingo […]
Proibição de canudos e sacolas plásticas está na pauta da Comissão de Meio Ambiente
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) tem reunião marcada para as 14h desta quarta-feira (24). Na pauta, estão 14 itens, entre eles o PLS 263/2018, que proíbe a comercialização de sacolas plásticas e de utensílios plásticos, como canudos, para o consumo de alimentos e bebidas. De acordo com o texto, ficam proibidas a fabricação, a importação, a distribuição […]
Juíza do DF proíbe comemorações alusivas ao 31 de março de 1964
A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, proibiu nesta sexta (29) as comemorações do aniversário de 55 anos da instituição do regime militar no domingo (31). Em nove páginas, a magistrada reitera a necessidade de “serenidade e equilíbrio das instituições” no país. “Defiro o pedido de tutela de urgência […]
Termômetro e medidor de pressão com mercúrio serão proibidos em 2019
A partir de 1º de janeiro de 2019, fica proibida em todo o país a fabricação, a importação e a comercialização de termômetros e de esfigmomanômetros (aparelhos para verificar a pressão arterial) que utilizam coluna de mercúrio para diagnóstico em saúde. A medida, publicada no Diário Oficial da União em março de 2017, também inclui a proibição […]
Ofício da prefeitura determina proibição de música no Mercado Municipal
Um ofício da Prefeitura de Uberlândia está dando o que falar nos últimos dias: a proibição de música no interior e exterior do Mercado Municipal. A decisão revoltou músicos, comerciantes e os frequentadores do local. O documento afirma que a medida foi tomada como forma de evitar a poluição sonora no interior e no exterior […]
Período de Piracema começa nesta quinta-feira e restringe atividade pesqueira das bacias da região
Começa nesta quinta-feira, 1º, o período de Piracema, época em que a atividade de pesca sofre restrições por conta da reprodução dos peixes. No Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, a medida vale para as bacias dos Rios Grande e Paranaíba. De acordo com a Portaria 156/11 do Instituto Estadual de Florestas (IEF), fica proibida a […]
Passa a valer lei que proíbe testes em animais
Foi publicada no Diário do Legislativo da última quinta-feira (26) a Lei 23.050, de 2018, que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimento e teste de perfumes e produtos cosméticos e de higiene pessoal. A lei entrou em vigor com a publicação. O texto foi promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Adalclever Lopes (MDB), […]