Mesmo após uma longa audiência na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), entre Prefeitura de Uberlândia, Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado (IPEM) e o Inmetro, realizada na última terça-feira, 5, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a respeito dos radares instalados na cidade não foi assinado.
O promotor Fernando Martins, da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão, explicou que o documento não foi assinado por conta de uma questão burocrática envolvendo a Advocacia Geral da União (AGU), que representou o Inmetro na região.
“O MP entende que o sistema está incoerente. Por que embora o IPEM diga que os radares de Uberlândia estão corretos, o sistema nacional do Inmetro está com informações falhas. E há uma obrigação na Constituição Federal, que é uma obrigação de boa fé de transparência. Nós entendemos que esse sistema todo é falho”, disse.
Por conta dessas incoerências apontadas por Martins, o promotor explicou que irá entrar com uma ação conjunta com o Ministério Público Federal em que questionará a falta de coerência do sistema, além de solicitar o cancelamento de multas e a devolução dos pontos nas carteiras de motoristas.
Apesar das incoerências apontadas pelo promotor, os radares da cidade poderão ser religados.
“(Os radares) Voltam a funcionar, levando em conta a declaração do IPEM, não tínhamos outra saída. Mas está claro que o sistema está incoerente, a ausência de informação fidedigna mostra que a união não está obedecendo aos princípios básicos do serviço público”, afirma Martins.
Problema antigo
Os radares da cidade haviam sido desligados no último mês de maio por recomendação do próprio MPMG, sob a alegação dessas irregularidades. Um motorista, que pediu para não ser identificado, alegou que acumulou um total de 17 multas por excesso de velocidade, que totalizam 2,5 mil reais, e credita as infrações por erros no sistema de aferição de velocidade.
“Eu tenho quase 10 anos de carteira de motorista, e a forma que eu dirijo não condiz com essas multas. Foram os radares, que estão com problema. Fui no Settran e me falaram que os radares estavam totalmente regulares pelo Inmetro e que era pra eu procurar meus direitos. Fui até o MP e conversei com o Dr. Fernando”, disse.
A Secretaria de Trânsito e Transportes (Settran) ainda não confirmou se os radares serão ligados novamente, mas garantiu que devido ao que ficou ancorado na audiência, não haverá o ressarcimento de motoristas e a devolução de pontos na carteira, por enquanto.
“Pelo o que a gente conversou, uma vez liberada essa condição de funcionamento dos aparelhos, não resta algo para trás, vamos dizer anteriormente, irregular. Aí, foge dessa questão de devolver (o dinheiro), a questão de pontuação. Esse é o entendimento junto ao Ministério Público”, afirmou Divonei Goçalves, secretário de Trânsito e Transportes.
Informações: Camila Rabelo