A aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição pelo Congresso Nacional pode reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal e permitir a volta da prisão após a condenação em segunda instância.
Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), a PEC que prevê a possibilidade da execução da pena nesta fase do processo deve ser votada já na próxima semana.
“Eu vejo que há um clima bastante favorável para a aprovação dessa PEC, principalmente na CCJ, e eu acredito que lograremos êxito numa tramitação bastante rápida”, declarou o deputado, que assegurou que garantir a votação do projeto de lei o mais rápido possível.
O Senado também faz pressão para incluir na pauta uma outra proposta, com o mesmo assunto. A presidente da CCJ na Casa, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), irá discutir o tema na próxima reunião da Comissão.
A aprovação da PEC do Senado já tem o apoio de pelo menos quarenta e dois senadores. Os parlamentares até se reuniram com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, no início da semana.
No entanto, o andamento dos projetos depende da vontade dos presidentes das duas casas. Na Câmara, o assunto é bem visto pelo Rodrigo Maia, mas a discussão não deverá acontecer dentro dos próximos dias, já que a reunião da cúpula do BRICS – bloco que reúne as principais economias emergentes do planeta – promete mudar o funcionamento da esplanada na semana que vem.
Para pressionar o andamento das PECs, parlamentares já prometem obstrução de pauta até a aprovação da prisão após condenação em segunda instância.
Em nota, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal deve ser respeitada, mas que cabe ao Congresso “alterar a constituição”.
SBT