Proposta que impede decisões monocráticas no Supremo deveria ser analisada nesta terça-feira (21), mas ausências no plenário aumentaram risco do texto ser rejeitado; votação está marcada para amanhã
O Senado Federal adiou para quarta-feira (22) a votação da PEC 8/2021, chamada de PEC das decisões monocráticas, que limita os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia era que a proposta fosse aprovada em dois turnos ainda nesta terça-feira (21), mas diante da ausência de senadores no plenário e da falta de consenso sobre o tema, a discussão sobre o assunto foi adiada.
O adiamento da votação foi proposto pelo próprio presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que avaliou como arriscado colocar a PEC em análise diante de um baixo quórum registrado nesta terça. Dos 81 senadores, 69 estavam presentes e, pelo regimento da Casa, a aprovação de uma PEC exige ao menos 49 votos favoráveis.
Mesmo com o adiamento, os senadores aprovaram um ‘Calendário Especial’ que permite que a PEC seja votada em primeiro e segundo turnos na mesma sessão plenária, sem que ela volte para ser analisada nas comissões. A aprovação desse calendário ocorreu por um placar de 48 votos favoráveis e 20 contrários. Ainda houve uma abstenção.
Sem revanchismo
Antes da votação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), falou sobre a expectativa de aprovação da proposta, e negou que a limitação de poderes seja um ‘revanchismo’ da classe política contra o Supremo Tribunal Federal. “A PEC das decisões monocráticas é algo tecnicamente muito aconselhável porque significa dizer que uma lei votada nas duas Casas do Legislativo e sancionada pelo presidente da República pode ser declarada constitucional a partir do Supremo Tribunal Federal por sua força colegiada e não por uma decisão isolada de um ministro”, declarou Pacheco.
O que é?
A PEC 8/2021, chamada de PEC das Decisões Monocráticas, impede que decisões tomadas por um único ministro do Supremo possam suspender a vigência de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. A proposta também estabelece um novo prazo para pedidos de vista na Corte.
Itatiaia